Em entrevista exclusiva a reportagem SJNOTÍCIASMA, o Perito Criminal Miguel Alves Superintende de Polícia Técnico-Científica, falou que as informações passadas ao blog Neto Ferreira dando conta que o Secretário de segurança Pública, terias nomeados servidores a cargos comissionados, para A Central de Custódia de Perícias Criminais, e que este órgão vinculado a SPTC, não tem sede própria e que os servidores nomeados ganham sem trabalhar não procede.
O Superintendente falou que o governo do Estado participou do Edital Nacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SNASP), de acordo com a Portaria n. 82/14, elaborando projeto para criação e instalação da Central de Custodia de Vestígios Criminais (CCVC). O projeto foi apresentado e aprovado no ano 2014.
Em função da aprovação do projeto, a Superintendência de Polícia Técnico Científica (SPTC) propôs a estruturação organizacional da CCVC, com a criação dos respectivos cargos, o que foi feito por meio da Lei 10.238/2015.
Para o funcionamento do novo órgão, os cargos foram devidamente ocupados por peritos criminais efetivos dos quadros da SPTC, onde esses servidores nomeados continuam desenvolvendo suas atividades originárias no âmbito dos órgãos periciais e da própria SPTC, permitindo a execução da continuidade de diversos inquéritos e processos judiciais que se encontravam parados aguardando laudos.
Falou que no convênio celebrado entre o Governo do Estado e o Governo Federal ficou acordado, que a SENASP, repassaria algo em torno de R$900.000,00 para a CCVC, em contra partida o Estado repassaria algo em torno de R$ 45. 000,00, onde o Governo do Estado honrou o seu compromisso repassando a SENASP o referido valor, sendo que até agora o Governo Federal ainda não repassou a verba de 900, mil reais, o que está inviabilizando a instalação da sede própria para a CCVC
Disse que embora sem a sede definitiva, os servidores desse órgão pericial desempenham as atividades periciais normalmente voltadas para o recebimento, processamento e entrega de materiais para exame nos diversos órgãos periciais.
Informou que a Central de Custódia de Vestígios Criminais foi implantada no Maranhão através da lei 10,338/2015, e que desde a sua implantação, já foram entregues mais de mil lados periciais, que atualmente vários mutirões estão sendo realizados, para atender as demandas de entregas de exames periciais em todo o Estado.
O Superintendente Fez questão de enfatizar, que os servidores nomeados, são peritos criminais que estão trabalhando dentro da suas funções, para as quais foram nomeados,realizando trabalhos periciais, referentes a CCVC e que tão logo o Governo Federal repasse a verba celebrada em convênio do Governo do Estado e SENASP, a CCVC terá sua sede própria e tudo será resolvido. Concluiu!
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