O projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados na sessão de hoje. A
proposta (PL 3734/12) disciplina a forma de integração de dados e ações
estratégicas entre os órgãos de segurança pública.
De acordo com a primeira versão do substitutivo do deputado Alberto
Fraga (DEM-DF), distribuída às lideranças partidárias, haverá operações
combinadas e desencadeadas em equipe; estratégias comuns para atuação na
prevenção e no controle qualificado de infrações penais;
compartilhamento de informações e intercâmbio de conhecimentos técnicos e
científicos.
O Susp empregará vários sistemas de informática para troca de
informações entre os órgãos e também contará com um Sistema Integrado de
Educação e Valorização Profissional (Sievap) destinado a planejar as
atividades de educação gerencial, técnica e operacional do pessoal que
atua em segurança pública.
Primeiros socorros
Também na pauta está o Projeto de Lei 9468/18, dos deputados Ricardo
Izar (PP-SP) e Pollyana Gama (PPS-SP), que obriga as escolas de ensino
fundamental e as creches a capacitarem seus professores e funcionários
em noções básicas de primeiros socorros.
A intenção é evitar a demora no socorro às crianças em situações de
emergência. Os cursos de capacitação serão ministrados por entidades
especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à
população, como Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (Samu).
Violência contra a mulher
Outro projeto sobre segurança pública pautado é o PL 5000/16, do Senado,
que cria a Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à
Violência contra as Mulheres (Pnainfo) com a finalidade de reunir,
organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações referentes a
todos os tipos de violência contra as mulheres.
A proposta conceitua violência contra a mulher como ato ou conduta
praticados por razões da condição de sexo feminino que cause morte, dano
ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera
pública como na esfera privada.
Por meio de um sistema eletrônico de registro unificado deverão ser
preenchidos dados como o local, a data e a hora da violência, o meio
utilizado, a descrição da agressão e o tipo de violência; o perfil da
mulher agredida; as características do agressor; e a quantidade de
medidas protetivas requeridas pelo Ministério Público e pela agredida,
bem como de medidas concedidas pelo juiz.
Iniciativa popular
O Plenário poderá analisar ainda o Projeto de Lei 7005/13, do Senado,
que disciplina a possibilidade de coleta de assinaturas eletrônicas de
eleitores para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.
Atualmente, só é possível a coleta de assinaturas manuscritas.
Fonte: agenciacamara
Postagens
